mar
20
2017

Governador sanciona lei e antigos servidores do RPPS também poderão aderir à SP-PREVCOM

sejaQual

O governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei nº 16.391 que autoriza a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM) a firmar convênios de gestão de planos de previdência de servidores de outros Estados e municípios e da União. A nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 16/3, permite [...]

mar
15
2017

PEC da reforma é “retrocesso inadmissível que a sociedade não pode aceitar”, diz Lamachia, presidente da OAB

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O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez duras críticas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, no dia 14 de março, na abertura do ato “Por uma proposta justa de reforma da previdência”, realizado pela Ordem em parceria com mais de 160 entidades da sociedade civil organizada. Segundo ele, a PEC 287/2016, [...]

mar
10
2017

Governador regulamenta reajuste da Educação

E.E Professor Demosthenes Marques

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 7 de março, o Decreto 62.500 que trata do pagamento do reajuste salarial dos servidores da Educação conforme determina a Lei Federal que instrui sobre o piso salarial nacional. Leia a seguir a íntegra do Decreto:   DECRETO Nº 62.500, DE 6 DE MARÇO DE 2017 Dispõe [...]

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