dez
15
2017

Projeto de Lei nº 920/2017 é aprovado na Alesp

fm215282

Os deputados estaduais aprovaram, no dia 14/12, no plenário Juscelino Kubitschek, o Projeto de Lei 920/2017, de autoria do governo paulista. A proposta trata da renegociação de dívidas do Estado com a União e foi aprovada por 46 votos favoráveis e 8 contrários. O projeto recebeu uma emenda aglutinativa que, de acordo com o líder do [...]

dez
15
2017

Publicada emenda que estende prazo para pagamento de precatórios até 2024

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15/12) a Emenda Constitucional 99, que estende de 2020 para 2024 o prazo para estados e municípios quitarem precatórios. A promulgação da nova emenda aconteceu nesta quinta-feira (14/12), em sessão solene do Congresso Nacional. Precatórios são dívidas do poder público com cidadãos ou empresas. Conforme o texto, os débitos deverão [...]

dez
13
2017

Entidades avaliam ações contra a reforma da Previdência

arnaldo111217 (34)

No dia 11 de dezembro, na sede do escritório do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, os representantes de entidades dos servidores públicos realizaram uma ampla análise dos trabalhos para redução dos efeitos negativos da Reforma da Previdência. O deputado federal, Arnaldo Faria de Sá, que desde janeiro reúne as lideranças, avaliou que o movimento [...]

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